Termos de Uso - Joia Chat

Última atualização: 27 de maio de 2026

Introdução

Bem-vindo ao Joia Chat. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e utilização da plataforma Joia Chat, operada pela ESTUDIO NO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.654.658/0001-85, com sede na Rua Joaquim Nabuco, 344, sala 142b, Ponte São João, Jundiaí-SP, CEP 13218-050.

Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Se você não concordar com qualquer disposição, não deverá utilizar a plataforma.

1. Definições

Para os fins destes Termos, consideram-se:

"Joia Chat" ou "Plataforma": A plataforma de software como serviço (SaaS) que oferece assistentes de Inteligência Artificial para comunicação, automação e produtividade.
"Serviços": Todas as funcionalidades oferecidas pela Plataforma, incluindo assistentes de IA, integrações, automações, agentes autônomos e demais recursos disponibilizados.
"Usuário" ou "Você": Pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os Serviços.
"Conta": Identificação única criada pelo Usuário para acessar a Plataforma.
"Workspace": Ambiente de trabalho dentro da Plataforma onde o Usuário e sua equipe podem gerenciar conversas, assistentes e configurações.
"Administrador": Usuário com permissões completas para gerenciar o Workspace, incluindo adicionar/remover membros, configurar integrações e gerenciar a assinatura.
"Membro": Usuário convidado pelo Administrador para acessar um Workspace com permissões limitadas.
"Assistente de IA": Agente de Inteligência Artificial configurado na Plataforma para interagir com o Usuário ou realizar tarefas automatizadas.
"Conteúdo do Usuário": Mensagens, arquivos, configurações, prompts e quaisquer dados inseridos pelo Usuário na Plataforma.
"Provedores de IA": Empresas terceiras que fornecem modelos de Inteligência Artificial utilizados pela Plataforma (OpenAI, Anthropic, Google, entre outros).
"Planos de Assinatura": Opções de contratação dos Serviços, incluindo período de teste gratuito e planos pagos com diferentes níveis de funcionalidades.
"Integrações": Conexões com serviços externos configuradas pelo Usuário, como WhatsApp, Instagram, Telegram, Meta e APIs customizadas.

2. Objeto da Plataforma

O Joia Chat é uma plataforma SaaS que oferece:

2.1 Serviços Principais

Assistentes de IA Personalizáveis: Criação e configuração de assistentes de Inteligência Artificial para diversos casos de uso.
Conversas Inteligentes: Interface para interação com assistentes de IA, com suporte a contexto e histórico.
Agentes Autônomos: Configuração de agentes que executam tarefas automaticamente com base em gatilhos e regras definidas.
Integrações: Conexão com plataformas externas como WhatsApp, Instagram, Telegram e outras para atendimento multicanal.
Automações e Fluxos: Configuração de regras, gatilhos, webhooks e automações para processos de atendimento.
API: Interface de programação para integração customizada com sistemas externos (disponibilidade conforme plano).

2.2 Público-Alvo

O Joia Chat é destinado a empresas e profissionais que buscam:

Automatizar atendimento e comunicação
Aumentar produtividade com assistentes de IA
Integrar Inteligência Artificial aos seus processos de negócio
Gerenciar conversas e interações de forma centralizada

3. Condições de Uso

3.1 Elegibilidade

Para utilizar o Joia Chat, você deve:

Ter pelo menos 18 anos de idade
Ter capacidade legal para celebrar contratos
Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro
Não ter sido previamente suspenso ou banido da Plataforma

3.2 Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em:

Utilizar os Serviços apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos
Manter suas credenciais de acesso em sigilo e segurança
Ser responsável por todas as atividades realizadas através da sua Conta
Manter suas informações de cadastro e pagamento atualizadas
Respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros
Não interferir no funcionamento da Plataforma ou de suas redes

3.3 Uso Proibido

É expressamente proibido utilizar o Joia Chat para:

Atividades Ilegais: Qualquer atividade que viole leis, tratados ou regulamentos aplicáveis.
Conteúdo Prejudicial a Menores: Explorar, prejudicar ou ameaçar crianças e adolescentes de qualquer forma.
Spam e Phishing: Enviar mensagens não solicitadas em massa, phishing ou tentativas de fraude.
Malware: Distribuir vírus, trojans, ransomware ou qualquer código malicioso.
Conteúdo Ilícito: Gerar, armazenar ou distribuir conteúdo ilegal, incluindo pornografia infantil, incitação ao ódio, terrorismo ou violência.
Discriminação: Promover discriminação por raça, etnia, religião, gênero, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra característica protegida.
Violação de Privacidade: Coletar ou processar dados pessoais de terceiros sem autorização ou em violação à LGPD.
Engenharia Reversa: Descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma.
Scraping e Automação Abusiva: Acessar a Plataforma de forma automatizada não autorizada, incluindo scraping e bots maliciosos.
Contornar Restrições: Tentar burlar medidas de segurança, limitações de uso ou restrições de acesso.
Fraude e Falsidade: Fornecer informações falsas, enganosas ou se passar por outra pessoa ou entidade.
Sobrecarga de Sistemas: Realizar ações que sobrecarreguem ou prejudiquem a infraestrutura da Plataforma.

3.4 Moderação e Suspensão

O Joia Chat reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério:

Monitorar o uso da Plataforma para verificar conformidade com estes Termos
Remover ou bloquear conteúdo que viole estes Termos ou a legislação aplicável
Suspender ou encerrar Contas que violem estes Termos, sem direito a reembolso
Cooperar com autoridades em investigações de atividades ilegais

3.5 Limites de Uso e Fair Use

O uso dos Serviços está sujeito a limites razoáveis para garantir a qualidade e disponibilidade para todos os Usuários:

Limites Gerais:

Cada plano possui limites específicos de funcionalidades, usuários e recursos
O uso excessivo que prejudique outros Usuários ou a infraestrutura pode ser limitado
Os limites podem ser ajustados mediante aviso prévio

Uso da API (quando disponível):

Sujeito a rate limits (requisições por minuto/hora)
Limites de volume conforme plano contratado
Proibido uso que caracterize abuso, scraping ou sobrecarga intencional
O Joia Chat pode suspender acesso à API em caso de violação dos limites

Política de Fair Use: O Joia Chat opera com base em uma política de uso justo. Usos que destoem significativamente do padrão normal de utilização para o plano contratado podem ser objeto de:

Notificação para adequação
Proposta de upgrade para plano mais adequado
Limitação temporária de funcionalidades
Suspensão da conta em casos extremos

4. Inteligência Artificial e Limitações

4.1 Natureza dos Serviços de IA

O Joia Chat utiliza modelos de Inteligência Artificial fornecidos por terceiros, incluindo OpenAI, Anthropic, Google, Groq, DeepSeek, Alibaba e outros provedores (inclusive com sede na China e outros países), para gerar respostas e executar tarefas.

Você reconhece e concorda que:

Os modelos de IA podem gerar informações imprecisas, incompletas ou incorretas
As respostas da IA não constituem aconselhamento profissional (jurídico, médico, financeiro, etc.)
A IA pode apresentar comportamentos inesperados ou inconsistentes
A qualidade das respostas depende da qualidade dos prompts e configurações

4.2 Não Substituição de Profissionais

IMPORTANTE: O Joia Chat e seus assistentes de IA NÃO substituem profissionais qualificados. Não utilize os Serviços como única fonte para:

Diagnósticos ou tratamentos médicos
Aconselhamento jurídico ou contábil
Decisões financeiras ou de investimento
Qualquer situação que exija conhecimento profissional especializado

Sempre consulte profissionais qualificados para assuntos que exijam expertise específica.

4.3 Responsabilidade pelo Uso

O Usuário é integralmente responsável por:

Verificar a precisão e adequação das informações geradas pela IA antes de utilizá-las
As decisões tomadas com base nas respostas da IA
O uso que faz dos Serviços em seu negócio ou atividades
Configurações e prompts definidos para os assistentes de IA
O conteúdo enviado para processamento pelos modelos de IA

4.4 Processamento por Terceiros

Ao utilizar o Joia Chat, você reconhece que:

O conteúdo das suas conversas é enviado para provedores de IA terceirizados
Cada provedor possui suas próprias políticas de privacidade e termos de uso
O Joia Chat não tem controle sobre o processamento realizado pelos provedores de IA
Você deve avaliar se o uso é adequado para dados sensíveis ou confidenciais do seu negócio
Seus dados podem ser transferidos e processados em diferentes países, incluindo Estados Unidos, China e outros, conforme o provedor de IA utilizado
Você consente expressamente com essa transferência internacional de dados ao utilizar a Plataforma

5. Cadastro e Acesso

5.1 Criação de Conta

Para utilizar o Joia Chat, você deve criar uma Conta fornecendo:

Pessoa Física:

Nome completo
Endereço de e-mail válido
Senha segura
CPF (quando aplicável para faturamento)

Pessoa Jurídica:

Razão Social ou Nome Fantasia
CNPJ
Nome do responsável
Endereço de e-mail corporativo
Senha segura

5.2 Verificação de Conta

Após o cadastro, você receberá um e-mail de confirmação. A verificação do e-mail é necessária para ativar a Conta.

5.3 Segurança das Credenciais

Você é responsável por:

Criar uma senha forte e única
Manter suas credenciais em sigilo absoluto
Não compartilhar acesso com terceiros não autorizados
Notificar imediatamente o Joia Chat sobre qualquer uso não autorizado
Atualizar sua senha regularmente (recomendamos a cada 90 dias)

O Joia Chat não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na proteção de suas credenciais.

5.4 Administradores e Membros

O Administrador do Workspace pode:

Convidar e remover Membros
Definir permissões de acesso
Gerenciar assistentes de IA e configurações
Configurar integrações
Gerenciar a assinatura e pagamentos

Membros convidados:

Possuem acesso conforme permissões atribuídas pelo Administrador
São responsáveis por suas próprias credenciais e ações
Devem seguir as políticas definidas pelo Administrador

6. Planos, Pagamento e Assinatura

6.1 Período de Teste Gratuito

O Joia Chat oferece um período de teste gratuito de 14 (quatorze) dias para novos usuários, com acesso às funcionalidades do plano selecionado.

Não é necessário cartão de crédito para iniciar o teste
Ao final do período, a Conta será convertida para o plano gratuito ou limitada, caso não haja contratação de plano pago
Durante o teste, você pode cancelar a qualquer momento sem cobrança

6.2 Planos de Assinatura

O Joia Chat oferece diferentes planos de assinatura com variados níveis de funcionalidades, limites de uso e suporte. Os detalhes atualizados dos planos estão disponíveis em joia.chat/#precos.

6.3 Pagamento

Os pagamentos são realizados de forma antecipada, no início de cada período de faturamento (mensal ou anual)
Aceitamos cartão de crédito e outros meios de pagamento disponíveis na Plataforma
Os pagamentos são processados por parceiros de pagamento seguros
Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 (trinta) dias

6.4 Renovação Automática

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento prévio pelo Usuário.

6.5 Upgrade de Plano

O upgrade para um plano superior é efetivado imediatamente. O valor será ajustado proporcionalmente ao período restante da assinatura atual.

6.6 Downgrade de Plano

O downgrade para um plano inferior será efetivado apenas ao final do período de faturamento atual. Não há reembolso proporcional.

7. Cancelamento e Reembolso

7.1 Cancelamento pelo Usuário

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da sua Conta. O cancelamento:

Será efetivado ao final do período de faturamento atual
Permite uso contínuo dos Serviços até o término do período pago
Não gera direito a reembolso de valores já pagos

7.2 Política de Reembolso

Não há reembolso de valores pagos, exceto:

Cobrança indevida comprovada
Falha grave nos Serviços que impeça totalmente o uso por período superior a 7 (sete) dias consecutivos, sem solução
Determinação legal ou judicial

Solicitações de reembolso devem ser enviadas para: suporte@joia.chat

7.3 Cancelamento pelo Joia Chat

O Joia Chat pode cancelar ou suspender sua Conta, com ou sem aviso prévio, em caso de:

Violação destes Termos
Uso fraudulento ou abusivo
Inadimplência
Determinação legal ou judicial
Descontinuação dos Serviços

Em caso de cancelamento por violação ou fraude, não há direito a reembolso.

7.4 Após o Cancelamento

Após o cancelamento:

O acesso à Plataforma será encerrado
Os dados serão retidos conforme nossa Política de Privacidade
Você pode solicitar exportação dos seus dados antes do cancelamento

8. Integrações e Serviços de Terceiros

8.1 Integrações Disponíveis

O Joia Chat oferece integrações com serviços de terceiros, incluindo:

WhatsApp (conexão direta ou via Meta Business)
Instagram Direct (via Meta)
Telegram
APIs customizadas e webhooks
Outras integrações conforme disponibilidade

8.2 Termos de Terceiros

Ao utilizar integrações, você também está sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade dos respectivos serviços. O Joia Chat não é responsável por:

Funcionamento, disponibilidade ou políticas dos serviços integrados
Dados processados ou armazenados por terceiros
Alterações ou descontinuação de funcionalidades pelos provedores

8.3 Responsabilidade pelas Integrações

O Usuário é responsável por:

Configurar corretamente as integrações
Garantir conformidade com os termos dos serviços integrados
Obter autorizações necessárias para uso das integrações
Dados transmitidos através das integrações

9. Propriedade Intelectual

9.1 Propriedade do Joia Chat

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo software, design, marcas, logotipos, textos e demais elementos, pertencem exclusivamente à ESTUDIO NO LTDA ou seus licenciadores.

Nenhuma disposição destes Termos transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário.

9.2 Conteúdo do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre o Conteúdo do Usuário inserido na Plataforma. Ao utilizar os Serviços, você concede ao Joia Chat uma licença limitada, não exclusiva e revogável para:

Armazenar e processar seu conteúdo para prestação dos Serviços
Transmitir seu conteúdo para provedores de IA conforme necessário
Realizar backups e medidas de segurança

9.3 Feedback

Sugestões, ideias ou feedback fornecidos sobre a Plataforma podem ser utilizados pelo Joia Chat livremente, sem obrigação de compensação ou confidencialidade.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1 Serviços "Como Estão"

Os Serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo garantias de:

Disponibilidade contínua ou ininterrupta
Ausência de erros ou defeitos
Adequação a finalidade específica
Precisão ou confiabilidade das respostas de IA
Compatibilidade com todos os dispositivos ou sistemas

10.2 Exclusão de Garantias

O Joia Chat não garante que:

Os Serviços atenderão todas as suas expectativas ou necessidades
Os resultados obtidos serão precisos, completos ou confiáveis
Erros serão corrigidos em prazo específico
A Plataforma estará livre de vírus ou componentes prejudiciais

10.3 Limitação de Responsabilidade Financeira

A responsabilidade total do Joia Chat, por qualquer causa e independentemente da forma da ação, será limitada ao menor valor entre:

O valor total pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação; ou
R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

10.4 Exclusão de Danos

O Joia Chat não será responsável, em nenhuma hipótese, por:

Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
Perda de lucros, receitas, dados, oportunidades de negócio ou goodwill
Interrupção de negócios ou perda de uso
Custos de aquisição de produtos ou serviços substitutos
Danos decorrentes de decisões baseadas em respostas da IA
Conteúdo gerado pela IA que seja impreciso, ofensivo ou inadequado
Ações ou omissões de provedores de IA terceirizados
Falhas em integrações com serviços de terceiros
Acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário

10.5 Força Maior

O Joia Chat não será responsável por falhas ou atrasos decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo:

Desastres naturais
Guerras, terrorismo ou distúrbios civis
Ataques cibernéticos em larga escala
Falhas de infraestrutura de telecomunicações ou energia
Pandemias ou emergências de saúde pública
Ações governamentais ou regulatórias
Greves ou paralisações

11. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o Joia Chat, seus diretores, funcionários, agentes e parceiros de qualquer reclamação, dano, perda, responsabilidade e despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

Sua violação destes Termos
Seu uso dos Serviços
Violação de direitos de terceiros
Conteúdo do Usuário inserido na Plataforma
Uso inadequado das integrações
Descumprimento de obrigações legais

12. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais pelo Joia Chat é regido por nossa Política de Privacidade, disponível em joia.chat/privacidade.

Ao utilizar os Serviços, você declara ter lido e concordado com a Política de Privacidade.

12.1 Compromisso com a LGPD

O Joia Chat está comprometido com a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteção de dados pessoais.

12.2 Dados de Terceiros (Clientes Finais)

Ao utilizar o Joia Chat para atendimento, você processará dados pessoais de terceiros (seus clientes, leads e contatos). Nesta relação:

Você é o Controlador dos dados pessoais dos seus clientes finais para fins da LGPD
O Joia Chat atua como Operador, processando esses dados conforme suas instruções e para prestação do serviço
Você assume total responsabilidade pela legalidade do tratamento dos dados dos seus clientes finais

Suas obrigações incluem:

Obter consentimento ou outra base legal adequada para o tratamento
Informar os titulares sobre o uso de plataforma de atendimento com Inteligência Artificial
Informar que os dados podem ser processados por provedores de IA terceirizados, inclusive em outros países
Garantir conformidade com a LGPD e demais regulamentações aplicáveis
Responder por reclamações, solicitações e exercício de direitos dos titulares

Você reconhece que: O Joia Chat pode utilizar os dados processados na plataforma para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo melhoria do produto e desenvolvimento de modelos de IA.

12.3 Acordo de Processamento de Dados (DPA)

Para Usuários que necessitem formalizar aspectos específicos do tratamento de dados, o Joia Chat disponibiliza, mediante solicitação, um Acordo de Processamento de Dados (DPA). Entre em contato pelo e-mail suporte@joia.chat.

13. Segurança da Informação

13.1 Medidas de Segurança

O Joia Chat implementa medidas de segurança adequadas, incluindo:

Criptografia de dados em trânsito e em repouso
Controles de acesso e autenticação
Monitoramento e detecção de ameaças
Backups regulares
Testes de segurança periódicos

13.2 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança:

O Joia Chat notificará os Usuários afetados em prazo razoável
Serão adotadas medidas de mitigação e correção
A ANPD será comunicada conforme exigido pela legislação

13.3 Cooperação

Ambas as partes se comprometem a cooperar na investigação e resolução de incidentes de segurança.

14. Disponibilidade e Suporte

14.1 Disponibilidade

O Joia Chat se esforça para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto:

Manutenções programadas podem causar indisponibilidade temporária
Eventos imprevistos podem afetar a disponibilidade
Não há garantia de tempo de atividade (uptime) específico, exceto se expressamente contratado

14.2 Suporte Técnico

O suporte técnico está disponível conforme o plano contratado:

Canais: E-mail e chat na Plataforma
Horário: Conforme especificado no plano
Tempo de Resposta: Varia conforme plano e complexidade

14.3 Manutenções

Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível. Manutenções emergenciais podem ser realizadas sem aviso prévio para correção de problemas críticos.

15. Alterações nos Termos e Serviços

15.1 Alterações nos Termos

O Joia Chat pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por:

Aviso destacado na Plataforma
E-mail para o endereço cadastrado
Com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para alterações materiais

O uso continuado dos Serviços após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

15.2 Alterações nos Serviços

O Joia Chat pode, a qualquer momento:

Adicionar, modificar ou remover funcionalidades
Alterar limites de uso e recursos dos planos
Descontinuar Serviços ou funcionalidades específicas

Alterações significativas serão comunicadas com antecedência razoável.

16. Disposições Gerais

16.1 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Joia Chat, substituindo quaisquer acordos anteriores.

16.2 Independência das Partes

Nada nestes Termos cria relação de sociedade, joint venture, emprego, franquia ou representação entre as partes.

16.3 Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem consentimento prévio por escrito do Joia Chat. O Joia Chat pode ceder livremente estes Termos a qualquer momento.

16.4 Renúncia

A tolerância ou não exercício de qualquer direito não constitui renúncia ou novação, podendo ser exercido a qualquer momento.

16.5 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

16.6 Comunicações

Comunicações oficiais serão realizadas por:

E-mail para o endereço cadastrado (comunicações ao Usuário)
E-mail para suporte@joia.chat (comunicações ao Joia Chat)
Avisos na Plataforma

16.7 Tributos

Cada parte é responsável pelos tributos incidentes sobre suas respectivas atividades e obrigações.

17. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o Foro da Comarca de Jundiaí, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos:

ESTUDIO NO LTDA Rua Joaquim Nabuco, 344, sala 142b Ponte São João, Jundiaí-SP, CEP 13218-050 CNPJ: 24.654.658/0001-85

E-mail: suporte@joia.chat Site: joia.chat

Ao clicar em "Criar Conta", "Concordo" ou ao utilizar os Serviços, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.