Política de Privacidade - Joia Chat

Última atualização: 27 de maio de 2026

A ESTUDIO NO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.654.658/0001-85, com sede na Rua Joaquim Nabuco, 344, sala 142b, Ponte São João, Jundiaí-SP, CEP 13218-050, doravante denominada simplesmente "Joia Chat", apresenta esta Política de Privacidade, comprometendo-se com a proteção de informações pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Ao utilizar a plataforma Joia Chat, você declara estar ciente e concordar com os termos desta Política. Se você não concordar com os termos aqui descritos, não deverá utilizar nossos serviços.

1. Definições

Para os fins desta Política, consideram-se:

Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, e-mail, CPF, endereço IP, entre outros.
Dados Sensíveis: Informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Controlador: A ESTUDIO NO LTDA, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Conteúdo de Conversas: Mensagens, textos, arquivos e demais informações inseridas pelo Usuário nas conversas com assistentes de Inteligência Artificial dentro da plataforma.
Provedores de IA: Empresas terceiras que fornecem serviços de Inteligência Artificial utilizados pela plataforma, como OpenAI, Anthropic, Google e outros.

2. Coleta de Dados Pessoais

O Joia Chat coleta informações pessoais nas seguintes situações:

2.1 Dados fornecidos pelo Usuário

Dados de Cadastro: Nome completo, endereço de e-mail, telefone, CPF/CNPJ (quando aplicável), dados de faturamento.
Dados de Pagamento: Informações de cartão de crédito, dados bancários e histórico de transações, processados por meio de parceiros de pagamento seguros.
Conteúdo de Conversas: Mensagens enviadas e recebidas nas conversas com assistentes de IA, incluindo textos, arquivos anexados e comandos.
Dados de Integrações: Informações provenientes de serviços conectados pelo Usuário, como WhatsApp Business e Meta.

2.2 Dados coletados automaticamente

Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo, idioma, fuso horário.
Dados de Uso: Páginas acessadas, funcionalidades utilizadas, frequência de uso, duração das sessões, logs de acesso.
Cookies e Tecnologias Similares: Informações coletadas por meio de cookies, pixels, tags e tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência do usuário e análise de uso.

3. Uso de Inteligência Artificial e Processamento de Dados

3.1 Provedores de IA Terceirizados

O Joia Chat utiliza serviços de Inteligência Artificial fornecidos por empresas terceiras, incluindo, mas não se limitando a:

OpenAI (GPT-4, GPT-3.5, Whisper e outros modelos)
Anthropic (Claude)
Google (Gemini, PaLM)
Groq (hospedagem de modelos de inferência)
Provedores chineses (DeepSeek, Qwen, Alibaba Cloud e outros)
Outros provedores que venham a ser integrados

Nota sobre provedores internacionais: Alguns provedores de IA possuem sede ou infraestrutura em diferentes jurisdições, incluindo Estados Unidos, Europa e China. Ao utilizar a plataforma, você reconhece que seus dados podem ser processados em qualquer dessas localidades conforme o provedor utilizado.

Importante: Ao utilizar o Joia Chat, o conteúdo das suas conversas é transmitido para estes provedores de IA para processamento e geração de respostas. Cada provedor possui sua própria política de privacidade e práticas de tratamento de dados.

3.2 Como Utilizamos o Conteúdo das Conversas

O Joia Chat processa o conteúdo das conversas realizadas na plataforma para as seguintes finalidades:

Prestação do Serviço:

Gerar respostas dos assistentes de IA em tempo real
Manter o histórico de conversas para sua consulta
Permitir funcionalidades de contexto e continuidade das conversas
Sugerir respostas e ações com base no seu histórico de uso
Executar agentes autônomos e automações configurados por você

Melhoria do Produto e Desenvolvimento de Tecnologia:

Analisar padrões de uso agregados para aprimorar funcionalidades
Desenvolver, treinar e aperfeiçoar modelos de Inteligência Artificial próprios do Joia Chat
Criar novas funcionalidades baseadas em análise de dados de uso
Realizar pesquisa e desenvolvimento de tecnologias de atendimento

Importante: Para fins de desenvolvimento e treinamento de modelos próprios, utilizamos preferencialmente dados anonimizados ou agregados. Quando dados não anonimizados forem utilizados, aplicamos medidas técnicas de segurança para proteger a confidencialidade das informações.

Ao utilizar a plataforma, você consente expressamente com o uso do conteúdo das conversas para todas as finalidades descritas acima, incluindo o desenvolvimento e treinamento de modelos de IA próprios do Joia Chat.

3.3 Uso de Histórico para Funcionalidades do Produto

Para proporcionar uma experiência personalizada e funcionalidades avançadas, o Joia Chat pode:

Ler seu histórico de conversas para sugerir próximas mensagens
Utilizar contexto de conversas anteriores para melhorar respostas
Executar agentes autônomos que acessam suas conversas conforme configurado por você
Analisar padrões de uso para oferecer recomendações
Processar dados para geração de relatórios e insights sobre atendimento
Automatizar fluxos de trabalho com base no histórico de interações

3.4 Dados de Terceiros (Clientes dos Clientes)

O Joia Chat é uma plataforma de atendimento que processa comunicações entre você (Usuário contratante) e seus clientes, leads e contatos (denominados "Clientes Finais").

Relação de Responsabilidade:

Você (Usuário contratante) é o Controlador dos dados pessoais dos seus Clientes Finais para fins da LGPD
O Joia Chat atua como Operador, processando esses dados conforme suas instruções e para prestação do serviço contratado
Você é responsável por garantir base legal adequada (consentimento ou outra hipótese da LGPD) para o tratamento dos dados dos seus Clientes Finais

Dados Coletados dos Clientes Finais:

Os dados coletados variam conforme o canal de comunicação utilizado:

WhatsApp: Nome, número de telefone, foto de perfil, mensagens de texto, áudios, imagens, vídeos, documentos e metadados das mensagens
Instagram/Meta: Nome de usuário, mensagens, mídias compartilhadas e informações de perfil público
Outros canais: Dados específicos de cada integração, conforme documentação disponível

Suas Obrigações como Controlador:

Ao utilizar o Joia Chat para se comunicar com seus Clientes Finais, você declara e garante que:

Possui base legal adequada para coletar e tratar os dados dos Clientes Finais
Informou os Clientes Finais sobre o uso de plataforma de atendimento com Inteligência Artificial
Obteve consentimentos necessários quando aplicável
Responderá por eventuais violações da LGPD relacionadas aos dados dos seus Clientes Finais

Uso pelo Joia Chat:

O Joia Chat pode utilizar os dados dos Clientes Finais para as mesmas finalidades descritas na Seção 3.2, incluindo melhoria do produto e desenvolvimento de modelos de IA, sempre respeitando medidas de segurança e, quando viável, anonimização.

4. Base Legal para Tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo Joia Chat fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para prestação dos serviços contratados, incluindo criação de conta, processamento de pagamentos e fornecimento das funcionalidades da plataforma.
Consentimento (Art. 7º, I): Ao aceitar estes termos, você consente expressamente com o uso dos dados para desenvolvimento e treinamento de modelos de IA, além de comunicações de marketing e funcionalidades opcionais.
Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para melhorias na plataforma, desenvolvimento de novas funcionalidades, análises de uso agregadas e anonimizadas, pesquisa e desenvolvimento de tecnologia, prevenção de fraudes e segurança.
Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Para atendimento de obrigações fiscais, regulatórias e legais aplicáveis.

5. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

Criar e gerenciar contas de usuário
Processar assinaturas e pagamentos
Prestar os serviços de assistente de IA e funcionalidades da plataforma
Manter histórico de conversas e permitir continuidade do contexto
Executar integrações com serviços externos (WhatsApp, Instagram, Telegram, Meta, APIs)
Executar automações, fluxos de trabalho e agentes autônomos
Fornecer suporte técnico e atendimento ao cliente
Enviar notificações sobre o serviço, atualizações e alterações
Desenvolver, treinar e aperfeiçoar modelos de Inteligência Artificial próprios
Pesquisar e desenvolver novas tecnologias e funcionalidades
Gerar relatórios, análises e insights sobre uso e atendimento
Enviar comunicações de marketing (mediante consentimento)
Realizar análises de uso para melhoria dos serviços
Garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes
Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias

6. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

6.1 Provedores de IA

Conforme descrito na Seção 3, o conteúdo das conversas é transmitido para provedores de IA terceirizados para processamento e geração de respostas.

6.2 Prestadores de Serviços

Compartilhamos dados com prestadores de serviços que auxiliam na operação da plataforma, incluindo:

Processadores de pagamento (Stripe, PagSeguro, etc.)
Serviços de hospedagem e infraestrutura
Ferramentas de análise e monitoramento
Serviços de e-mail e comunicação

6.3 Integrações Configuradas pelo Usuário

Quando você conecta serviços externos, dados relevantes são compartilhados bidirecionalmente conforme necessário para o funcionamento da integração:

WhatsApp: Mensagens, contatos e mídias são sincronizados com a API do WhatsApp/Meta
Instagram/Facebook: Mensagens do Direct são sincronizadas com a API da Meta
Telegram: Mensagens são sincronizadas com a API do Telegram
APIs customizadas e webhooks: Dados são transmitidos conforme configurado por você

Cada integração está sujeita também às políticas do provedor do canal. Você é responsável por verificar a conformidade das integrações com suas obrigações legais.

6.4 Obrigações Legais

Podemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial, processo legal ou solicitação de autoridades competentes.

6.5 Proteção de Direitos

Para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança, ou de nossos usuários e terceiros.

6.6 Operações Societárias

Em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos, os dados podem ser transferidos como parte da transação, mantendo-se as proteções desta Política.

7. Transferência Internacional de Dados

Os provedores de IA utilizados pelo Joia Chat possuem sede e infraestrutura localizadas em diferentes países, incluindo:

Estados Unidos: OpenAI, Anthropic, Google, Groq
China: DeepSeek, Alibaba Cloud, provedores de modelos chineses
Outros países: Conforme novos provedores sejam integrados

Portanto, o conteúdo das suas conversas pode ser transferido e processado fora do Brasil, em qualquer das jurisdições acima.

Ao utilizar a plataforma, você consente expressamente com a transferência internacional de dados para qualquer das jurisdições onde os provedores de IA operam, incluindo países que podem não ter nível de proteção de dados equivalente ao Brasil.

Estas transferências são realizadas com base em:

Consentimento expresso do titular (Art. 33, VIII da LGPD)
Cláusulas contratuais padrão quando disponíveis
Compromissos de conformidade dos provedores
Necessidade para execução de contrato (Art. 33, II da LGPD)

A ESTUDIO NO LTDA mantém os dados de cadastro, pagamento e logs de acesso em servidores localizados no Brasil.

8. Retenção e Exclusão de Dados

8.1 Período de Retenção

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para:

Cumprir as finalidades para as quais foram coletados
Atender obrigações legais, fiscais e regulatórias
Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
Manter registros para fins de auditoria e compliance

8.2 Retenção de Conversas

O histórico de conversas é mantido enquanto sua conta estiver ativa. Você pode excluir conversas individuais a qualquer momento através da plataforma.

8.3 Após Cancelamento da Conta

Após o cancelamento da conta:

Dados de identificação e pagamento são mantidos pelo prazo legal obrigatório (5 anos para fins fiscais)
Histórico de conversas é excluído ou anonimizado em até 90 dias
Logs de acesso são mantidos conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (6 meses)

8.4 Exclusão Antecipada

Você pode solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento, observadas as obrigações legais de retenção.

9. Direitos dos Titulares

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessar os dados sob nosso tratamento.
Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
Informação sobre Compartilhamento: Ser informado sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados.
Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.
Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base em hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
Revisão de Decisões Automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: suporte@joia.chat

10. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

Acesso não autorizado
Destruição acidental ou ilícita
Perda, alteração ou vazamento
Qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito

10.1 Medidas Implementadas

Criptografia: Comunicação via HTTPS/TLS; dados sensíveis criptografados em repouso e em trânsito
Controle de Acesso: Acesso restrito a colaboradores autorizados, com autenticação e logs de auditoria
Monitoramento: Monitoramento contínuo de segurança e detecção de anomalias
Backups: Backups regulares com armazenamento seguro
Atualizações: Aplicação regular de patches de segurança

10.2 Responsabilidade do Usuário

O usuário é responsável por:

Manter suas credenciais de acesso em sigilo
Utilizar senhas fortes e únicas
Não compartilhar acesso com terceiros não autorizados
Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta

11. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Joia Chat:

Comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme regulamentação vigente
Notificará os titulares afetados sobre a natureza dos dados afetados, riscos envolvidos e medidas adotadas
Documentará o incidente e as medidas de mitigação implementadas

12. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

Manter você autenticado na plataforma
Lembrar suas preferências e configurações
Analisar o uso da plataforma para melhorias
Personalizar conteúdo e funcionalidades

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. Note que desabilitar certos cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma.

13. Menores de Idade

O Joia Chat não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem o consentimento dos responsáveis legais, tomaremos medidas para excluir essas informações.

14. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologias, requisitos legais ou outros fatores.

Alterações significativas serão comunicadas por:

Aviso destacado na plataforma
E-mail para o endereço cadastrado
Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento

Recomendamos revisar esta Política periodicamente.

15. Acordo de Processamento de Dados (DPA)

Para Usuários que necessitem formalizar aspectos específicos do tratamento de dados pessoais de seus Clientes Finais, o Joia Chat disponibiliza, mediante solicitação, um Acordo de Processamento de Dados (Data Processing Agreement - DPA).

O DPA estabelece:

Obrigações específicas do Joia Chat como Operador de dados
Medidas técnicas e organizacionais de segurança
Procedimentos para auditorias e verificações
Obrigações de notificação de incidentes
Cláusulas de subprocessamento

Para solicitar um DPA, entre em contato pelo e-mail: suporte@joia.chat

16. Contato

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos relacionados à privacidade e proteção de dados, entre em contato:

ESTUDIO NO LTDA Rua Joaquim Nabuco, 344, sala 142b Ponte São João, Jundiaí-SP, CEP 13218-050 CNPJ: 24.654.658/0001-85

E-mail para questões de privacidade: suporte@joia.chat

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Arthur Queiroz Gili E-mail: suporte@joia.chat

17. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Fica eleito o Foro da Comarca de Jundiaí, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.